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Alvará de Funcionamento Prefeitura | Alvará da Vigilância Sanitária | CNES | CADAN | CLCB-AVCB | CETESB | IBAMA

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O Despachante Ambiental regulariza empresas na Cidade de Guarulhos. Acesse o site 

Atuando junto a Prefeitura de Guarulhos, Vigilância Sanitária, CETESB e IBAMA, obtém Alvará de Licença de Funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, Alvará Sanitário, incluindo LTA, Licença de instalação, Funcionamento, Operação – CETESB, Certificado de Regularidade – IBAMA.

A obtenção das licenças necessárias para a operação do negócio permite ao empresário atuar de forma a planejar o crescimento e competir em mercados inalcançáveis as empresas que não dispõe de todas as licenças.

Despachante Ambiental – www.despachanteambiental.com.br Ampliar Negócios Sustentáveis – www.ampliarns.com.br

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O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), identifica as pessoas físicas e jurídicas sob controle ambiental e fiscalização ambiental, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional, gerando informações para a gestão ambiental no Brasil.

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O licenciamento Ambiental pela CETESB deve ocorrer:

 I – quando ocorrer utilização das seguintes operações:

  1. a) lavagem ou desinfecção de material plástico a ser recuperado;
  2. b) manipulação ou fabricação de artefatos contendo amianto;
  3. c) tratamento térmico, superficial (galvanoplastia) ou de fusão de metais;
  4. d) processamento de chumbo;
  5. e) utilização de gás amônia no processo produtivo ou no setor de utilidades;
  6. f) preservação de madeira;
  7. g) secagem de materiais impressos, em estufas;
  8. h) espelhação;
  9. i) formulação de poliuretano (espumação);
  10. j) produção de peças de fibra de vidro; e
  11. q) jateamento de areia.

 II – quando implicar emissão de poluentes atmosféricos igual ou

superior aos seguintes valores:

  1. a) material particulado (MP): 100 t/ano;
  2. b) óxidos de nitrogênio (NOx): 40 t/ano;
  3. c) compostos orgânicos voláteis, exceto metano (COVs, não-CH4): 40 t/ano; e
  4. d) óxidos de enxofre (SOx): 250 t/ano.
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O CLCB é uma Licença do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins. Para a classificação de risco são avaliadas: área do imóvel; tipo de uso; altura; número de pessoas; entre outros.

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No Estado de São Paulo a Portaria CVS 1/2020 Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

 

São produtos de interesse a saúde: alimentos; cosméticos; medicamentos; produtos para saúde; e saneantes. São serviços de saúde: clínicas médicas e odontológicas, hospitais; laboratórios e outros.

 

As empresas que produzem, armazenam ou transportam os produtos de interesse a saúde devem obter licença da vigilância sanitária. As empresas que prestam serviços relacionados a saúde devem obter licença da vigilância Sanitária.

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Na Cidade de São Paulo o Decreto Nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004.

 

Para verificar a necessidade de licenciamento é necessário consultar o CNPJ/CNAE (atividades desenvolvidas) e IPTU (zoneamento), além da correta caracterização da empresa (processos) e outros aspectos legais.

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Na Cidade de Barueri, o licenciamento é realizado utilizando o VRE como plataforma de entrada, e ao preencher os dados o empresário obterá a classificação de risco do empreendimento: baixo, médio ou alto risco Para verificar a necessidade de licenciamento é necessário consultar o CNPJ/CNAE (atividades desenvolvidas) e IPTU (zoneamento), além da correta caracterização da empresa (processos) e outros aspectos legais.

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O Licenciamento Municipal instituído pela Lei Municipal nº 7.343, de 22 de dezembro de 2014, regulamentado pelo Decreto Nº 32736, de 3 de junho de 2.015, no que se refere às atividades desenvolvidas na Cidade de Guarulhos, passíveis de licenciamento, devem solicitar, conforme o caso:

 

  1. Licença Prévia – LP;
  2. Licença de Instalação – LI;
  3. Licença de Operação – LO;
  4. Licença Unificada – LU;
  5. Renovação da Licença de Operação – RLO;
  6. Termo de Dispensa de Licenciamento Ambiental – TDLA;
  7. Parecer Técnico Ambiental – PTA; e
  8. Licença de Desativação – LD.
  9. Licença Ambiental de Baixo Risco – LBR; e
  10. Licença Ambiental de Alto Risco – LAR.

 

Para verificar a necessidade de licenciamento é necessário consultar o CNPJ/CNAE (atividades desenvolvidas) e IPTU (zoneamento), além da correta caracterização da empresa (processos) e outros aspectos legais.

 

Além das licenças a Prefeitura de Guarulhos pode fornecer:

 

  1. Certidão de avaliação ambiental
  2. Certidão de regularidade ambiental
  3. Parecer técnico Ambiental conforme resolução Conama n. 237/97 e resolução SMA n. 22/09
  4. Outros
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