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O QUE FAZEMOS

Regularizamos empresas e negócios (pessoa física e/ou Jurídica) junto aos órgãos públicos e privados. Atuamos em Prefeituras Municipais, Secretarias e Institutos Estaduais e Federais, órgãos representantes de classes profissionais. Realizamos a assessoria completa para a obtenção de Licenças, Alvarás, Laudos, Certificados, Dispensas, e demais autorizações para a operação da empresa e negócio.

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Principais Serviços

Alvará de Funcionamento (Prefeituras Municipais); Licenciamento Ambiental Municipal, Estadual e Federal; Alvará da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual; CNES-Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; CLCB-Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros; Regularização do imóvel para atender as necessidades da operação.

Principais Atividades atendidas

Serviços em saúde: Atividade odontológica – Atividade médica ambulatorial – Serviços de embelezamento, condicionamento físico, terapias alternativas e tatuagem e Piercing – Clinica de estética, cabeleireiros, manicures e barbearia – Laboratórios clínicos – Fisioterapia – Psicologia – Fonoaudiologia. Serviços em alimentos: Restaurante – Lanchonete – Bar – Padaria – Sorveteria – Café – Pizzaria - Açougue.
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O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), identifica as pessoas físicas e jurídicas sob controle ambiental e fiscalização ambiental, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional, gerando informações para a gestão ambiental no Brasil.

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O licenciamento Ambiental pela CETESB deve ocorrer:

 I – quando ocorrer utilização das seguintes operações:

  1. a) lavagem ou desinfecção de material plástico a ser recuperado;
  2. b) manipulação ou fabricação de artefatos contendo amianto;
  3. c) tratamento térmico, superficial (galvanoplastia) ou de fusão de metais;
  4. d) processamento de chumbo;
  5. e) utilização de gás amônia no processo produtivo ou no setor de utilidades;
  6. f) preservação de madeira;
  7. g) secagem de materiais impressos, em estufas;
  8. h) espelhação;
  9. i) formulação de poliuretano (espumação);
  10. j) produção de peças de fibra de vidro; e
  11. q) jateamento de areia.

 II – quando implicar emissão de poluentes atmosféricos igual ou

superior aos seguintes valores:

  1. a) material particulado (MP): 100 t/ano;
  2. b) óxidos de nitrogênio (NOx): 40 t/ano;
  3. c) compostos orgânicos voláteis, exceto metano (COVs, não-CH4): 40 t/ano; e
  4. d) óxidos de enxofre (SOx): 250 t/ano.
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O CLCB é uma Licença do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins. Para a classificação de risco são avaliadas: área do imóvel; tipo de uso; altura; número de pessoas; entre outros.

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No Estado de São Paulo a Portaria CVS 1/2020 Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

 

São produtos de interesse a saúde: alimentos; cosméticos; medicamentos; produtos para saúde; e saneantes. São serviços de saúde: clínicas médicas e odontológicas, hospitais; laboratórios e outros.

 

As empresas que produzem, armazenam ou transportam os produtos de interesse a saúde devem obter licença da vigilância sanitária. As empresas que prestam serviços relacionados a saúde devem obter licença da vigilância Sanitária.

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Na Cidade de São Paulo o Decreto Nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004.

 

Para verificar a necessidade de licenciamento é necessário consultar o CNPJ/CNAE (atividades desenvolvidas) e IPTU (zoneamento), além da correta caracterização da empresa (processos) e outros aspectos legais.

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Na Cidade de Barueri, o licenciamento é realizado utilizando o VRE como plataforma de entrada, e ao preencher os dados o empresário obterá a classificação de risco do empreendimento: baixo, médio ou alto risco Para verificar a necessidade de licenciamento é necessário consultar o CNPJ/CNAE (atividades desenvolvidas) e IPTU (zoneamento), além da correta caracterização da empresa (processos) e outros aspectos legais.

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O Licenciamento Municipal instituído pela Lei Municipal nº 7.343, de 22 de dezembro de 2014, regulamentado pelo Decreto Nº 32736, de 3 de junho de 2.015, no que se refere às atividades desenvolvidas na Cidade de Guarulhos, passíveis de licenciamento, devem solicitar, conforme o caso:

 

  1. Licença Prévia – LP;
  2. Licença de Instalação – LI;
  3. Licença de Operação – LO;
  4. Licença Unificada – LU;
  5. Renovação da Licença de Operação – RLO;
  6. Termo de Dispensa de Licenciamento Ambiental – TDLA;
  7. Parecer Técnico Ambiental – PTA; e
  8. Licença de Desativação – LD.
  9. Licença Ambiental de Baixo Risco – LBR; e
  10. Licença Ambiental de Alto Risco – LAR.

 

Para verificar a necessidade de licenciamento é necessário consultar o CNPJ/CNAE (atividades desenvolvidas) e IPTU (zoneamento), além da correta caracterização da empresa (processos) e outros aspectos legais.

 

Além das licenças a Prefeitura de Guarulhos pode fornecer:

 

  1. Certidão de avaliação ambiental
  2. Certidão de regularidade ambiental
  3. Parecer técnico Ambiental conforme resolução Conama n. 237/97 e resolução SMA n. 22/09
  4. Outros
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